Artigos sobre Direito da Saúde
Conteúdo jurídico especializado e verificação de fontes
Vacina Contra Cancer Ganha Prioridade no SUS em 2026
A Lei 15.385/2026 garante disponibilidade prioritária e gratuita de vacinas terapêuticas contra o câncer e terapias avançadas pelo SUS, ampliando o direito dos pacientes oncológicos a tratamentos inovadores de próxima geração.
Lei 15.379 Garante Imunoterapia no SUS para Cancer
A Lei 15.379/2026 garante aos pacientes do SUS acesso à imunoterapia oncológica, obrigando o Ministério da Saúde a incorporá-la nos protocolos clínicos quando mais eficaz que tratamentos convencionais, reduzindo a necessidade de judicialização.
ANVISA Aprova Opdivo para Linfoma de Hodgkin
A ANVISA aprovou em abril de 2026 nova indicação para o Opdivo (nivolumabe) no tratamento do linfoma de Hodgkin clássico estágio III e IV, ampliando as opções terapêuticas oncológicas e gerando obrigação de cobertura pelos planos de saúde.
STJ: Plano de Saude Deve Cobrir Cirurgia Robotica
O STJ decidiu que planos de saúde devem custear cirurgia robótica para tratamento de câncer com base na taxatividade mitigada, mesmo sem previsão expressa no rol da ANS.
Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor
A Lei 15.378 de 2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, consolidando autonomia, consentimento informado, privacidade e dignidade para todos os pacientes atendidos no Brasil.
Teste Artigo Valido
Resumo do artigo de teste para verificar funcionamento da API de publicacao no blog.
Lei 15.378/2026: Estatuto dos Direitos do Paciente
A Lei 15.378/2026 instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, consolidando em um único diploma legal os direitos de autonomia, consentimento informado, privacidade e dignidade para todos os pacientes atendidos na rede pública e privada do Brasil.
STJ: Plano Deve Cobrir Plástica Após Cirurgia Bariátrica
O STJ reafirmou que cirurgias plásticas reparadoras após a bariátrica são parte do tratamento da obesidade mórbida e devem ser cobertas pelos planos de saúde. Os procedimentos possuem natureza funcional, não estética, e a recusa indevida pode gerar dano moral.
STF Limita Reajuste por Faixa Etária em Planos de Saúde
O STF consolidou entendimento sobre reajustes por faixa etária em planos de saúde para beneficiários com 60 anos ou mais. Três requisitos cumulativos devem ser observados, e a RN ANS 632/2025 ampliou a transparência obrigatória das operadoras nos aumentos.