Seus Direitos na Saúde
Especialista em Direito Médico e Tratamento Oncológico. Proteção legal para pacientes e famílias em momentos críticos.
Sobre a Dra. Juliana Lemos
Com experiência consolidada em Direito da Saúde, a Dra. Juliana Lemos dedica-se a proteger os direitos de pacientes em tratamento oncológico e suas famílias.
Sua prática abrange questões complexas de acesso a medicamentos, responsabilidade médica, direitos do paciente e legislação de saúde, sempre com abordagem humanizada e rigorosa.
Especialista em Direito Médico e da Saúde
Foco em Tratamento Oncológico
Atendimento humanizado e personalizado
Blog Jurídico
Artigos especializados sobre Direito da Saúde, Tratamento Oncológico e Direitos do Paciente com curadoria rigorosa.
CNJ e AGU Firmam Acordo para Reduzir Judicialização da Saúde
CNJ, Ministério da Saúde e AGU firmaram em 13 de abril de 2026 acordo de cooperação para ampliar conciliação e mediação em demandas de saúde, com foco em medicamentos já incorporados ao SUS que ainda tramitam judicialmente.
STJ Elege Luis Felipe Salomão como Novo Presidente
O ministro Luis Felipe Salomão foi eleito presidente do STJ para o biênio 2026–2028, com Mauro Campbell Marques como vice. A eleição ocorreu em 14 de abril de 2026 no Pleno da Corte, por unanimidade.
STJ: Perícia Técnica é Essencial em Caso de Erro Médico
O STJ restabeleceu sentença que afastou condenação por erro médico, pois o TJ/SP ignorou laudo pericial sem fundamentação técnica adequada. A decisão reforça que a perícia judicial é peça central em ações de responsabilidade médica.
STJ Reconhece Regulamentação da Cannabis Medicinal
O STJ reconheceu em 8 de abril de 2026 que a União e a ANVISA cumpriram a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais. Cinco RDCs publicadas em fevereiro disciplinam toda a cadeia produtiva, com teor máximo de 0,3% de THC.
STF: Cobertura Fora do Rol da ANS Exige Prova Técnica
O STF reafirmou que decisões judiciais que obrigam planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS exigem consulta ao NatJus ou especialistas técnicos. A Corte cassou decisão sobre o Spravato baseada apenas em prescrição médica, sem laudo independente.
ANVISA Rejeita Novos Medicamentos Emagrecedores em 2026
A ANVISA negou em abril de 2026 o registro de três medicamentos à base de semaglutida e liraglutida para obesidade e diabetes, por falta de bioequivalência das fabricantes Cipla e Dr. Reddy's.